Política de Reembolso
2026-10-20
Este documento é uma minuta pendente de revisão jurídica. Esta política explica quando você pode desistir de uma compra na Sibila e receber reembolso, conforme o seu mercado.
1. Regras gerais
Créditos são unidades internas sem valor em dinheiro e não podem ser transferidos. O reembolso sempre se refere ao valor que você pagou, nunca a um valor em dinheiro dos créditos.
Se uma interpretação por IA ou um aprofundamento falhar, os créditos usados são devolvidos automaticamente ao seu saldo, sem necessidade de pedido.
2. Brasil
Pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem 7 dias a partir da compra para exercer o direito de arrependimento. Nesse caso, reembolsamos o valor correspondente aos créditos não utilizados.
3. Espanha e União Europeia
Pela Diretiva 2011/83/UE e pelos artigos 102 e 103(m) da lei espanhola de defesa do consumidor (TRLGDCU), você tem 14 dias para exercer o direito de desistência.
Como os créditos são conteúdo digital, no checkout você dá consentimento expresso para a entrega imediata e reconhece que perde o direito de desistência sobre os créditos já utilizados.
Os créditos não utilizados dentro desses 14 dias são reembolsáveis.
4. Estados Unidos
Por política da empresa, créditos não utilizados são reembolsáveis mediante pedido em até 14 dias após a compra.
5. Assinatura Plus
Você pode cancelar o Plus a qualquer momento pelo portal do cliente da Stripe, na página da sua conta. O cancelamento vale ao final do período já pago, e a assinatura não é renovada depois disso.
Reembolso de pagamentos da assinatura: não há reembolso proporcional do período em curso. A exceção é o direito legal de arrependimento, quando aplicável: no Brasil, 7 dias a partir da contratação on-line (art. 49 do CDC); na União Europeia, 14 dias, observado o consentimento para entrega imediata descrito na seção 3. Nesses casos valem as mesmas condições das seções 2 e 3.
6. Como pedir reembolso
Envie seu pedido para lpgdigitalsociedade@gmail.com, informando o e-mail da sua conta e a data da compra.
Quando um reembolso é feito, os créditos comprados que ainda não foram usados são retirados do seu saldo.